<- outras definições de Habeas corpus
enviado por Dicionário inFormal (SP) em 18-01-2013
Significado de Habeas corpus:
Exemplo de uso da palavra Habeas corpus:
O habeas corpus é concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Qualquer um pode impetrar um habeas corpus sem a necessidade de um advogado.
Exemplo de uso da palavra Habeas corpus:
Um preso, caso se ache injustiçado, poderá escrever até mesmo em um pequeno "papel de pão" sua realidade momentânea e mandar para um juiz pedindo uma revisão em sua real situação.Caso aceito os argumentos a prisão será relaxada. (Colocado em liberdade)